Última atualização: outubro de 2026
A Ama-me — Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME) — cuida dos dados pessoais de associados, pacientes, familiares, profissionais de saúde, doadores, voluntários e de quem visita o site. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ela vale para o site amame.org.br, para os formulários e o cadastro de associados, e para os atendimentos por WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais.
Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é a AMA+ME – Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, associação sem fins econômicos com sede em Belo Horizonte (MG), na Rua dos Timbiras, 3448, Barro Preto, CEP 30180-063.
Para qualquer assunto sobre dados pessoais, fale com o(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pelo e-mail contato@amame.org.br ou pela página Fale conosco.
Conceitos importantes
- Dado pessoal: informação que identifica uma pessoa ou permite identificá-la, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
- Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, vida sexual, genética, biometria, origem racial ou étnica, religião, opinião política ou filiação a sindicato ou organização. Receitas, laudos e diagnósticos são dados sensíveis.
- Dado anonimizado: dado que não permite mais identificar a pessoa.
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
- Tratamento: qualquer uso de dados, como coletar, guardar, consultar, compartilhar, corrigir ou apagar.
- Controlador e operador: o controlador decide como os dados são tratados (a Ama-me); o operador trata os dados em nome dele, como as empresas de hospedagem e de sistemas.
Quais dados tratamos e para quê
Navegação no site
Endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas visitadas e tempo de visita. Usamos para manter o site funcionando e seguro e, de forma estatística, para saber quais conteúdos são mais úteis (veja “Cookies e ferramentas de terceiros”).
Formulário Fale conosco
Nome, sobrenome, e-mail, assunto e a mensagem. Usamos só para responder ao seu pedido.
Associação
O cadastro de associados é feito no sistema de gestão da Ama-me. Nele pedimos dados de identificação e de contato, dados do(a) paciente e do(a) responsável, quando houver, e documentos de saúde, como a receita médica. Usamos esses dados para analisar e manter a associação, fornecer o medicamento, prestar acolhimento e apoio jurídico e cumprir obrigações legais e sanitárias.
Cadastro de profissionais prescritores
Nome, área, registro profissional, especialidades, endereço, cidade, telefone para atendimento, formas de atendimento, site e redes profissionais, além de telefone de contato e e-mail. Os dados de atendimento aparecem na lista pública de prescritores, com a autorização do(a) profissional; o telefone de contato e o e-mail ficam só com a equipe.
Doações e voluntariado
Nome, contato e as informações que você enviar no formulário de voluntário ou ao comunicar uma doação. Usamos para falar com você, organizar o voluntariado e prestar contas das doações.
WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais
Os dados que você nos envia nessas conversas, usados para atender você. As mensagens também passam pelos serviços dessas empresas, que têm políticas próprias.
A Ama-me não vende dados pessoais.
Bases legais
Tratamos dados pessoais só quando há uma base legal da LGPD (arts. 7º e 11). As principais são:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, como a associação e o cadastro de profissionais;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como exigências sanitárias, fiscais e contábeis;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive no apoio jurídico aos associados;
- Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde;
- Legítimo interesse da Ama-me, para estatísticas de uso do site e para a segurança, sempre respeitando os seus direitos;
- Consentimento, quando nenhuma outra base se aplica, como para publicar o perfil na lista de prescritores ou enviar comunicados. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Dados de saúde
Dados de saúde são sensíveis e recebem cuidado especial. A Ama-me os trata apenas quando necessário para a associação, o fornecimento do medicamento, o acolhimento, o apoio jurídico e a pesquisa, com o consentimento específico do(a) titular ou do(a) responsável e nas demais hipóteses do art. 11 da LGPD.
Só pessoas autorizadas da equipe têm acesso a esses dados, com dever de sigilo. Em pesquisas científicas, os dados são anonimizados sempre que possível.
Crianças e adolescentes
Muitos pacientes da Ama-me são crianças e adolescentes. Os dados deles são tratados no seu melhor interesse e fornecidos pelo pai, pela mãe ou pelo(a) responsável legal, que responde pelo cadastro e pode exercer os direitos do titular em nome deles (art. 14 da LGPD).
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só quando é preciso, e apenas o necessário:
- com empresas que prestam serviços à Ama-me, como hospedagem do site, sistema de gestão de associados, e-mail e armazenamento, que só podem usar os dados para esse serviço;
- com autoridades públicas, como a autoridade sanitária e o Poder Judiciário, quando a lei ou uma ordem exigir, ou para defender os direitos dos associados;
- com profissionais e instituições de pesquisa parceiras, de preferência com dados anonimizados;
- com o público, no caso dos dados de atendimento dos profissionais que pedem para aparecer na lista de prescritores.
Cookies e ferramentas de terceiros
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. O site da Ama-me usa:
- Cookies necessários, para o site e os formulários funcionarem e para a segurança;
- Cookies de estatística do Google Analytics (por meio do Google Tag Manager), que mostram de forma agregada quantas pessoas visitam o site e quais páginas leem;
- Conteúdo de outros sites: vídeos do YouTube, botões de compartilhamento (AddToAny) e links para WhatsApp, Instagram e Facebook. Esses serviços podem coletar dados como se você visitasse o site deles, conforme as políticas de cada um.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Sem os cookies necessários, partes do site podem não funcionar.
Transferência internacional
Alguns serviços que usamos, como os do Google e do WhatsApp (Meta), podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue os arts. 33 a 36 da LGPD e as garantias oferecidas por esses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cada finalidade: enquanto durar a associação ou o cadastro e, depois, pelo prazo exigido por lei ou necessário para defender direitos. Terminado esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, como conexão segura (HTTPS), acesso restrito por senha e cópias de segurança.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, a Ama-me vai comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, nos prazos definidos pela ANPD.
Seus direitos e como pedir
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir à Ama-me, sem custo e a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo os casos de guarda previstos em lei;
- a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências disso;
- a revogação do consentimento;
- a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.
Para fazer um pedido, escreva para contato@amame.org.br ou use a página Fale conosco. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger os seus dados. Se o pedido não for resolvido, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar a lei e os serviços da Ama-me. A data da versão em vigor fica no início desta página.
Proteger dados também é cuidar da saúde.