Todo paciente tem direitos que valem em qualquer atendimento de saúde, seja no SUS ou em consultório particular. Conhecê-los ajuda você a participar das decisões sobre o seu tratamento — inclusive quando ele envolve a cannabis medicinal.
Seus principais direitos
- Informação clara: receber explicações compreensíveis sobre o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos, os benefícios e as alternativas.
- Consentimento: só ser submetido a exames e tratamentos depois de entender e concordar, salvo em risco iminente de morte.
- Autonomia: decidir sobre o próprio tratamento, inclusive recusar ou interromper um procedimento, e pedir uma segunda opinião.
- Acesso ao prontuário: ter acesso às informações do seu prontuário e receber cópia quando solicitar.
- Sigilo e proteção de dados: suas informações de saúde são confidenciais e são dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- Respeito: ser atendido sem discriminação, com dignidade e com respeito às suas crenças e valores.
- Acompanhante: ter acompanhante nas situações previstas em lei, como consultas e internações de crianças, adolescentes, pessoas idosas e gestantes.
De onde vêm esses direitos
Eles estão espalhados em várias normas: a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, do Ministério da Saúde, o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), o Código de Defesa do Consumidor, nos serviços privados, e a LGPD. Para reunir tudo numa única lei, tramita no Congresso o Estatuto dos Direitos do Paciente (Projeto de Lei 5.559/2016).
E a cannabis medicinal?
Você tem o direito de conversar com o seu médico sobre o tratamento com cannabis, de receber informação sobre ele e de decidir junto com o profissional se ele faz sentido no seu caso. Se precisar de um profissional que já prescreve, consulte a nossa lista de prescritores.
Quando procurar ajuda
Se você sentiu que algum desses direitos não foi respeitado — falta de informação, recusa em fornecer o prontuário, decisão tomada sem o seu consentimento —, guarde documentos, receitas, laudos e conversas, e fale com a nossa Equipe de Acolhimento. Associados da Ama-me contam com orientação jurídica.
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